Eleitor tem até 8 de maio para regularizar ou tirar 1ª via do título, alerta TRE-AP
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá alerta que o prazo para emissão da primeira via e regularização do título de eleitor, a tempo de votar nas Eleições Municipais de 2024, encerra no dia 8 de maio.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral deve ser fechado 150 dias antes da data do pleito. Durante esse período, o cidadão pode resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral, revisão, quitação de multas eleitorais, inclusão de nome social, entre outras decorrentes de ausência às urnas ou justificativa nas três últimas eleições.
A votação para escolha de vereadores e prefeito vai acontecer no dia 6 de outubro em mais de 5,5 mil municípios do país.
Confira os serviços que podem ser solicitados no Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE:
- Primeiro título eleitoral (alistamento eleitoral)
- Inclusão de nome social
- Atualização ou correção de dados cadastrais
- Transferência de domicílio eleitoral
- Troca de local de votação
- Cadastramento biométrico
Foto: TSE/Divulgação