Dudu Tavares inicia ano legislativo apresentando proposituras em defesa dos direitos dos professores, pessoas com deficiência e idosos
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) retomou as atividades nesta terça-feira, 7. O vereador Dudu Tavares (PDT), iniciou o ano legislativo apresentando proposituras em defesa dos direitos aos professores, às pessoas com deficiência, pessoas autistas e com outras comorbidades, além de idosos e aposentados.
Numa delas, o parlamentar solicita, através do ofício Nº 019/23, a implementação do piso salarial do Magistério, fixado nacionalmente em R$ 4.420,55, apor meio de Portaria Interministerial.
Já no projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/23, o vereador propõe alteração e renumera incisos, buscando a redução de 50% da jornada de trabalho dos servidores municipais, cujos cônjuges, filhos ou dependentes sejam pessoas com deficiência, transtornos psiquiátricos, psicossomáticos e semelhantes. Sem prejuízo na sua remuneração integral, mesmo se mais de um servidor tenha o mesmo dependente nas referidas condições.
E por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/23, Dudu Tavares propõe alterar o Artigo 98 e acrescentar as letras “A”, “B” e C no parágrafo 1º. A propositura trata-se da isenção de IPTU para pessoas com deficiências, transtornos psiquiátricos, psicossomáticos e semelhantes, e/ou seus responsáveis legais e cuidadores. A isenção deverá se estender para idosos, aposentados ou pensionistas da Previdência a nível municipal, estadual o federal.
“Aqui, nesse mandato, a gente trabalha para garantir direitos, oportunidades e dignidade para a nossa gente. Seguimos sendo a voz do povo e dos servidores públicos no Legislativo de Macapá”, ressaltou o vereador.
Texto: Eloisy Santos /Foto: Ruan Alves – Ascom Dudu Tavares
