Denúncia da falta de acessibilidade leva fiscalização do município à supermercado da zona norte de Macapá
Após denúncias sobre a falta de acessibilidade no estacionamento de um supermercado da zona norte de Macapá, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semdh), através da Coordenadoria Municipal de Pessoa com Deficiência e Idoso (Cgpdi), realizou uma fiscalização no local. A ação aconteceu na terça-feira (22).
A fiscalização ocorreu após cadeirantes e idosos que utilizam o estabelecimento identificarem e denunciarem a falta do espaço reservado às pessoas com mobilidade reduzida e idosos no estacionamento do supermercado, o que dificulta o acesso desses usuários, que têm seus direitos garantidos pela lei 13.146 de 2015.
“A fiscalização na cidade de Macapá é ferramenta de defesa de direitos das pessoas idosas e deficientes, desta forma estaremos presentes onde formos acionados. Estaremos presentes através da Divisão de Acessibilidade e Mobilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Estaremos de prontidão e faremos das fiscalizações uma ação constante de promoção de direitos das minorias”, destacou o coordenador da Cgpdi, Ruan Lincoln.
De acordo com o a Cgpdi, os representantes do supermercado se comprometeram em fazer as alterações de inclusão e regularizar o estabelecimento mediante à lei que ampara as pessoas com deficiência e idosos até o dia 5 de janeiro de 2022.
Lei 13.146/2015 Art.47
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Texto e foto: Ascom/ PMM
