Conta de energia: Justiça suspende reajuste de 36% e CEA volta a cobrar tarifa antiga
A Justiça nas esferas federal e estadual suspendeu o reajuste da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) de 36,08% (efeito médio para o consumidor). Dessa forma, a concessionária volta a cobrar valor tarifário antigo, mas informou que recorre da decisão.
O aumento foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 13 de dezembro, mesma data que entrou em vigor a nova cobrança. A medida causou uma onda de manifestações contrárias com ações movidas por órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), Defesoria Pública da União (DPU) e Estadual (DPE) e entidades do comércio.
As instituições questionaram o reajuste diante da má qualidade no serviço com constantes problemas registrados, como apagões e falhas na distribuição de energia, principalmente em 13 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital e Santana, a segunda cidade mais populosa.
De acordo com o planejamento da CEA, o reajuste para empresas seria de 33,02%. Enquanto para residência iria variar entre 33,29% (baixa tensão em média); 44,87 (alta tensão em média); e 36,08 (efeito médio para o consumidor). Cerca de 191 mil usuários seriam afetados pela medida.
A CEA Equatorial justificou que o aumento tem como fator de maior impacto a retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste de 2021. Na ocasião, foram realizados diferimento tarifários com o objetivo de atenuar os efeitos de escassez hídrica ocorridos ao longo do ano passado. Outro motivo seria os custos com compra de energia e pagamento de encargos.
Abaixo a nota da CEA Equatorial na íntegra:
A CEA Equatorial informa que foi notificada oficialmente sobre as decisões proferidas nas Justiças Federal e Estadual na segunda-feira, 19/12.
A partir desta terça-feira, 20/12, as contas de energia serão faturadas com base na tarifa anterior ao reajuste, atendendo integralmente às decisões judiciais.
Por fim, a CEA Equatorial esclarece que as decisões estão sujeitas à revisão do Poder Judiciário e que está acompanhando o assunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
