Consumidor poderá negociar débitos com a conta luz durante a 16ª Semana Nacional de Conciliação
A 16ª Semana Nacional de Conciliação, que será realizada no período de 8 a 12 de novembro, tem programação intensa no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte). A unidade agendou a realização de 401 audiências de conciliação de conflitos já judicializados – 80 por dia. Segundo o servidor Paulo Ursulino, supervisor do Cejusc Norte, o foco das audiências agendadas é em ações vinculadas a consumo de energia.
“Esta prioridade foi escolhida em virtude dos mais de 23 mil inadimplentes que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) apontou em todo o estado”, explicou. “Eles serão foco para incentivar que a negociação de seus débitos, pois a CEA já possui liminar autorizando corte dos inadimplentes, inclusive de baixa renda, em novembro – é mais uma oportunidade para que este segmento não fique desamparado”, complementou o servidor.
Ursulino afirma que a expectativa da equipe é boa quanto à taxa de acordos positivos. “O pacote de facilidades oferecido pela CEA é muito interessante para os inadimplentes, então esperamos muitas negociações fechadas com sucesso”, afirmou.
Ainda segundo o supervisor do Cejusc Norte, ao longo da programação da 16ª Semana Nacional de Conciliação a unidade contará com 20 conciliadores e 10 prepostos da CEA, além do juiz Marconi Pimenta, coordenador da unidade e titular da 5ª Vara do Juizado Especial Norte, participando remotamente via Zoom e tratando com cada uma das partes.
O juiz Marconi Pimenta ressalta que além das 401 audiências marcadas para o Cejusc Norte, outras 50 audiências estão agendadas na própria 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte. “Em todos os Cejuscs estamos fazendo essa força-tarefa, pois entendemos que essa iniciativa de conciliação é boa para todo mundo, pois quebra esse paradigma de que a sentença judicial é o melhor para as partes”, defende o magistrado.
“A equação da solução negociada é sempre a melhor, pois é a equação do ganha-ganha, do diálogo, pois ali se resolve não só a lide processual, mas também a lide sociológica, pois ali se restauram as relações – o que é muito positivo”, complementou o juiz Marconi.
Ainda segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está todo empenhado e engajado nessa programação, inclusive empregando tecnologias remotas, como o Zoom, para possibilitar esse trabalho, “o que renova nossos meios de fazer promover a justiça e a paz social por meio da tecnologia”.
“Isso tudo é um estímulo à educação do nosso povo, para que eles compreendam que a melhor solução dos seus problemas é a negociada por meio do diálogo, entrando em acordo, uma sentença que é homologada e imutável, consertando a partir deles próprios o que precisa ser consertado”, defendeu o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Norte.
De acordo com o coordenador do Sistema de Práticas de Resolução Amigável de Conflito (Siprac) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Nupemec/TJAP), desembargador João Lages, “esperamos auxiliar a CEA e o consumidor neste momento, possibilitando que se ajuste uma proposta pagável dentro das condições de cada um, para que os cortes não sejam necessários e o débito seja sanado, conforme um planejamento financeiro”.
Texto e arte: Ascom/ Tjap
