‘Cartas Marcadas’: operação cumpre mandados no AP, PA e BA para investigar crimes de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro

Deflagrada na manhã desta terça-feira, 2, a operação “Cartas Marcadas” para dar cumprimento a 82 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nos estados do Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador).

O objetivo é investigar crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e a formação de organização criminosa praticados entre os anos de 2020 e 2023.

Fazem parte da força-tarefa o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Investigações (NIMP) com apoio do Gabinete Militar, além de integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) do Amapá. São mais de 350 agentes das forças de segurança do estado envolvidos.

Nos estados do Pará e Bahia, os mandados foram cumpridos com o apoio do Gaeco. A deflagração da “Cartas Marcadas” é resultado de uma investigação desenvolvida pelo NIMP e Gaeco com o objetivo de apurar atos lesivos à administração pública do município de Mazagão.

De acordo com as investigações, as ações criminosas resultaram na fraude de cerca de 100 processos licitatórios e seus respectivos contratos em serviços a serem prestados. Segundo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram em suas contas bancárias, cerca de 200 milhões de reais. 

As investigações apontam, ainda, o envolvimento direto do prefeito de Mazagão, que não só tinha conhecimento da malversação do dinheiro do município, como ele próprio, alguns familiares e amigos investidos em cargos de confiança, usufruíram de bens móveis e imóveis adquiridos com os recursos públicos desviados.

A organização criminosa é composta por mais de sessenta integrantes que se dividiam em quatro grupos, segundo o MP:

• Servidores públicos membros da comissão permanente de licitação e de fiscais dos contratos;

• Empresários envolvidos nos crimes;

• Repasse de valores a juros;

• Lavagem do dinheiro desviado.

A polícia apurou ainda que alguns dos envolvidos atuaram, inicialmente, como servidores públicos em cargos de confiança no “alto escalão municipal” e, posteriormente, abriram as próprias empresas para participarem do esquema fraudulento e ilícito para desviar o dinheiro público em diversas licitações.

O grupo investigado atuava da seguinte forma:

1. No núcleo dos servidores da CPL e dos Fiscais dos Contratos eram realizadas as manobras para direcionar os vencedores dos processos licitatórios, que eram tão-somente as empresas dos investigados envolvidos no esquema;

2. Empresários agiam já depois do processo licitatório finalizado e o contrato firmado com o município. Essas empresas, geralmente de construção civil, recebiam os valores estipulados nos contratos, mas não entregavam a maioria das obras e, algumas vezes, ainda havia reiterados aditivos nos contratos, que fazia aumentar mais o rombo ao Erário.

3. O núcleo de repassasse de valores, com movimentação financeira mediante transferência de dinheiro a juros, o que será melhor apurado no curso da instrução, era composto por familiares do prefeito, que “financiavam” as obras dos empresários que ganhavam as licitações fraudadas. Em resumo, quando determinada empresa ganhava uma licitação (já direcionada a ela previamente) e essa empresa não tinha capacidade financeira para executar a obra objeto do contrato, tomava dinheiro emprestado a juros dos integrantes desse núcleo e o empréstimo era pago com os recursos desviados nos contratos.

4. No núcleo da lavagem do dinheiro, em que cada empresário favorecido nas licitações fraudadas tinha o dever de transferir determinado percentual da vantagem ilícita aos integrantes desse núcleo, em contas pré-determinadas utilizadas apenas como intermediárias para passagem do dinheiro.

Os investigados responderão por suas condutas e o processo tramitará no Tribunal de Justiça do Amapá.

A prefeitura de Mazagão se manifestou, em nota, sobre a operação do Ministério Público Estadual.

Veja nota na íntegra:

“A Prefeitura de Mazagão vem a público esclarecer sobre a operação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-AP), forças de inteligência e policiais, na manhã desta terça-feira, 02, em suas instalações e em outros locais pertinentes.

É importante ressaltar que estamos cooperando plenamente com as autoridades competentes para garantir transparência e esclarecimento dos fatos. Todas as informações e documentações requisitadas estão sendo fornecidas dentro do prazo estipulado, conforme determinado pela lei.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a prestação de contas à sociedade. Estamos comprometidos em colaborar com as investigações em curso, visando o esclarecimento completo dos acontecimentos.

Neste momento, é fundamental aguardar o desenrolar das investigações para que sejam obtidas conclusões embasadas e justas. Reforçamos nosso comprometimento em manter a integridade e a lisura em todas as nossas atividades”.

Foto: Gaeco/Divulgação