Aprovada MP que libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
A medida provisória (MP) 1.106/2022, que libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais, foi aprovada nesta quinta-feira (7), pelo Senado Federal. Relator da MP, senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, disse que a aprovação do texto contribuirá para tirar milhões de brasileiros da informalidade. Apesar de não estar prevista para a sessão deliberativa desta quinta, Alcolumbre, em articulação com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu colocar o tema na pauta de votações e aprovar o texto, que segue agora para sanção presidencial.
A MP estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos. “É preciso entender que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação, especialmente depois da crise provocada pela covid-19”, afirmou o líder do União.
A proposta eleva ainda a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo. Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. No entanto, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
“Essa MP assegura o direito de acesso a juros mais baixos, com base na margem do salário consignado, inclusive ampliando para beneficiários de programas sociais. Essa é a grande importância desse projeto”, concluiu Alcolumbre.
Por Assessoria de Imprensa / Senador Davi Alcolumbre
