Aneel aprova reajuste na conta de energia elétrica no AP; decisão entra em vigor na sexta
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), distribuidora que atende 235 mil unidades consumidoras nos 16 municípios do estado. O aumento afeta consumidores de baixa tensão e de alta tensão.
Veja as novas tarifas abaixo:
De acordo com a Aneel, os principais fatores que influenciaram o reajuste incluem os custos de compra de energia, atividades de distribuição e a exclusão de componentes financeiros aplicados em processos tarifários anteriores.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
Os processos de Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Reajuste Tarifário Anual (RTA) têm objetivos distintos, ambos previstos nos contratos de concessão.
- Revisão Tarifária Periódica (RTP): é um processo mais complexo, no qual são definidos o custo eficiente da distribuição (Parcela B), metas de qualidade e perdas de energia, além dos componentes do Fator X que valerão para o ciclo tarifário.
- Reajuste Tarifário Anual (RTA): é mais simples, ocorrendo nos anos em que não há RTP. Ele ajusta a Parcela B com base no índice de inflação estabelecido em contrato (IGP-M ou IPCA), descontado o Fator X.
Em ambos os casos, são repassados custos com compra e transmissão de energia e encargos setoriais que subsidiam políticas públicas definidas por leis e decretos.
Foto: Reprodução/ CEA Equatorial
