Alap aprova projeto com ações de enfrentamento ao feminicídio no AP
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, na quinta-feira, 10, por unanimidade, o projeto de lei que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no estado.
A propositura é de autoria da bancada feminina da Casa de Leis, composta pelas deputadas Alliny Serrão (União), presidente da Alap; Edna Auzier (PSD), titular da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia; Aldilene Souza (PDT); Liliane Abreu (PV); Dayse Marques (SDD); Telma Nery (Cida); e Zeneide Costa (Pode).
O texto prevê a criação do Plano Estadual para o Enfrentamento ao Feminicídio.
”As ações de enfrentamento ao feminicídio, têm por finalidade, estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate a esse crime, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional”, justificou a bancada.
No ano passado, oito mulheres foram vítimas de feminicídio no Amapá, e até agosto de 2023, já foram quatro casos registrados. ”Para além do aumento penal, o aspecto mais importante da tipificação, segundo especialistas, é a oportunidade aberta para que se dê visibilidade ao feminicídio e, ao mesmo tempo, se conheça de modo mais acurado sua dimensão e características nas diferentes realidades vividas pelas mulheres no Brasil, permitindo assim o aprimoramento das políticas públicas para coibí-lo e atuar de modo preventivo”, finalizou a presidente da Alap.
A matéria segue agora para o gabinete do governador Clécio Luís (SDD), que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente.
Por Ascom/Alap
