Ações na Justiça pedem a suspensão do reajuste de 36% na conta de energia no Amapá
O reajuste na conta de energia aplicado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) continua gerando uma onda de manifestações contrárias. A medida foi atendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passou a valer na terça-feira,13.
Ações movidas por órgãos de controle pedem a suspensão do aumento tarifário. Participam do manifesto o Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE) e da União (DPU), e entidades do comércio.
As instituições questionam o reajuste diante da má qualidade no serviço diante dos constantes problemas registrados como apagões e falhas na distribuição de energia, principalmente em 13 dos 16 municípios, incluindo a capital e Santana, a segunda cidade mais populosa do Amapá.
“Em janeiro de 2023, enquanto as casas amapaenses receberão uma conta de energia 36,08% mais cara, o salário-mínimo vai subir apenas 7,4%. O impacto social que a aplicação linear do reajuste trará ao Estado do Amapá é evidente”, diz trecho da nota divulgada pela DPU.
No pedido de reajuste, a CEA Equatorial alegou que o fator de maior impacto no processo tarifário refere-se à retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste de 2021. Na ocasião, foram realizados diferimentos tarifários com o objetivo de atenuar os efeitos da escassez hídrica ocorridos ao longo do ano passado.
Outro motivo que teria contribuindo para o índice aprovado os custos com compra de energia e pagamento de encargos setoriais.
