Audiência Pública discute soluções para sanar o racionamento de água no Macapaba

A Central de Conciliação da Zona Norte, sob coordenação do juiz Marconi Pimenta, também titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, realizou, na última sexta-feira (25), Audiência Pública para tratar da falta e racionamento no abastecimento de água e os transtornos causados aos aproximadamente 30 mil moradores dos conjuntos Macapaba I e Macapaba II. O ato já resultou em dezenas de reclamações que servem como formalização para nova audiência, a ser realizada já no próximo dia 1º de abril, a partir das 10 horas da manhã, com a presença de representantes da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

“O acordo assinado e homologado pelo juiz conta como uma sentença que repercute para todos os moradores dali, e evita milhares de processos que poderiam ser movidos contra a Caesa”, registrou o magistrado, “assim, evitamos uma demanda em massa ao mesmo tempo que apresentamos  uma solução célere”.

Segundo o magistrado, “assinando a questão da água nesta sexta, marcamos outra reunião para tratar de outras demandas, pois uma situação grave ali é que a rede elétrica não foi feita para comportar, por exemplo, os pequenos comércios que foram instalados ali e a sobrecarga tem queimado eletrodomésticos”.

Com a ideia de levar um mutirão para agir dentro da estrutura do próprio Conjunto Macapaba da Justiça dentro do Macabapa, o juiz esclarece que outras diversas questões podem ser tratadas e resolvidas. “Central da Conciliação é isso aí, é negociar antes de virar processo, resolver amigavelmente a disputa”, ressaltou.

Uma das possibilidades para levar ao mutirão é aplicação da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que “determina que a pessoa tem que viver com o mínimo essencial, aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para flexibilizar o pagamento”, explicou o juiz Marconi. Ele acrescentou que “além de ampliar o prazo para início do pagamento e estabelecer um máximo de cinco anos para o parcelamento, ela garante que a pessoa mantenha o mínimo necessário para sua sobrevivência”. 

“Todos os superendividados já estão com sobrevivência em risco, pois não têm mais de onde tirar para pagar uma dívida e o pouquinho que eventualmente tiram faz muita falta”, explicou o magistrado.

O coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte já sinalizou que pedirá o apoio não só da juíza Laura Costeira, que coordena o Programa Justiça Itinerante, como também do desembargador-presidente Rommel Araújo e do desembargador João Lages, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 

“É importante registrar que esta conciliação promovida é uma iniciativa do TJAP, e não de um só juiz, e envolve muitas pessoas, o que demanda estrutura de transporte, alimentação, internet… enfim, um colaboração de várias áreas”, ressaltou o juiz Marconi Pimenta.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação Social