INSS esclarece que BPC não é aposentadoria; veja como funciona o benefício
Você sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada? Um dos mais comentados benefícios sociais, o BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é a garantia de um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único, o que deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O INSS esclarece também que o BPC não é aposentadoria, como explica Sílvia Pereira, Assistente Social do INSS/AP. VEJA O VÍDEO.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Fonte: INSS