MPF recomenda que Inep aplique provas presenciais do Enem no Bailique

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) volte a aplicar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique a partir de 2025 e nos anos seguintes. A medida busca garantir o direito à educação e a igualdade de condições para os estudantes das oito ilhas do distrito, localizado a 150 quilômetros de Macapá.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, foi expedida no dia 27 de fevereiro, e o Inep tem um prazo de dez dias para responder.

De acordo com o MPF, até 2019, o Bailique era um dos polos de aplicação presencial do Enem. No entanto, a partir de 2020, os candidatos passaram a ser obrigados a viajar até Macapá para realizar o exame, enfrentando longas e exaustivas viagens pelos rios. Como consequência, mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixaram de prestar a prova.

 “O altíssimo índice de abstenção no Enem de candidatos do Bailique supera muito o índice nacional, exigindo-se medidas públicas em prol da comunidade para real efetividade ao direito constitucional à educação”, destacou o MPF.

Dificuldades enfrentadas pelos estudantes

Em 2023, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou uma embarcação com capacidade para 90 passageiros para transportar os estudantes até Macapá, em uma viagem que dura cerca de 12 horas. No entanto, devido às dificuldades de navegação durante o período de seca, o deslocamento pode levar até 16 horas.

Dados da Seed indicam que, em 2025, 122 estudantes estão matriculados no ensino médio no Bailique. Esse número supera a capacidade da embarcação oferecida pelo Estado, evidenciando a limitação da alternativa de transporte.

No Enem de 2024, a imprensa destacou que alguns candidatos levaram até três dias para chegar aos locais de prova, enfrentando cansaço físico e emocional que comprometem seu desempenho no exame.

Justificativas do Inep

Em 2023, o MPF abriu um procedimento administrativo para analisar a possibilidade de retomar a aplicação do Enem no Bailique. O Inep justificou a negativa apontando riscos operacionais, falta de infraestrutura adequada, ausência de pessoal e condições de segurança insuficientes.

No entanto, o MPF considerou os argumentos genéricos e afirmou que as dificuldades podem ser superadas. A Seed, consultada pelo órgão, garantiu que há escolas em boas condições no Bailique e que pode garantir a segurança do exame, inclusive com apoio policial.

O MPF enfatiza que a decisão do Inep de não realizar a prova no Bailique contribui para perpetuar desigualdades regionais e limita o desenvolvimento educacional, cultural e econômico dos moradores do arquipélago. A retomada do Enem na localidade poderia aumentar a participação dos estudantes e gerar avanços na educação.

Caso acate a recomendação, o Inep deverá demonstrar como pretende viabilizar a aplicação da prova no Bailique. O descumprimento, por outro lado, pode levar à adoção de medidas judiciais para garantir o direito à educação e a igualdade de condições aos estudantes da região.

Foto: Divulgação/GEA