Governo anuncia auxílio de R$ 60 mil para pessoas com deficiência causada pelo vírus da zika
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira, 9, a Medida Provisória nº 1.287/2025, que estabelece o pagamento de um auxílio financeiro às famílias de pessoas com deficiência causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.
O benefício, no valor único de R$ 60 mil, será concedido às famílias que comprovarem a condição. Para solicitar o auxílio, os interessados deverão apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios definidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da SCZ, uma condição que provoca deformidades e dificuldades no desenvolvimento, incluindo alterações cerebrais, osteomusculares e neuropsicomotoras. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e julho de 2024, foram notificados 22.822 casos suspeitos da síndrome no Brasil, dos quais 1.828 foram confirmados.
Desde o término da epidemia de Zika, em 2017, o número de casos suspeitos e confirmados de zika tem apresentado queda. No entanto, a vigilância permanece ativa devido à circulação contínua do vírus e à presença do mosquito transmissor em todo o território nacional.
Entre 2015 e 2023, o Brasil confirmou 3.742 casos de infecção congênita associada ao Zika, sendo 1.828 especificamente relacionados à SCZ, com 75,5% dos diagnósticos concentrados no Nordeste. Nesse período, ocorreram 261 óbitos entre os casos confirmados, o que reforça a necessidade de medidas preventivas e de controle.
Foto: Ministério da Saúde