Governo do AP sanciona lei que cria os programas ‘CNH do Povo’ e ‘Jovem Motora’; veja requisitos
O governador Clécio Luís sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Gratuita no Amapá. A iniciativa, que será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), prevê a seleção dos primeiros 1,6 mil beneficiários no primeiro semestre de 2025, com lançamento de edital ainda este ano.
O programa é dividido em dois eixos: o “CNH do Povo”, voltado para adultos economicamente ativos de baixa renda, e o “Jovem Motora”, destinado a jovens de 18 a 29 anos com condições socioeconômicas similares.
“Com esse programa, vamos promover um trânsito mais seguro e humanizado. Nosso objetivo é reduzir as contravenções, especialmente de pessoas que dirigem sem habilitação, que ainda são muitas. Queremos diminuir significativamente esses números e, ao mesmo tempo, aumentar a empregabilidade e oportunidades no Amapá. Este é um dia muito feliz e marcante para sancionar esse processo”, declarou Clécio Luís
Benefícios do programa
O programa cobre integralmente despesas como:
- 1ª via da CNH;
- Cursos teóricos e práticos, incluindo até dois reexames gratuitos;
- Licença de Aprendizagem de Direção Veicular;
- Exames de aptidão física, mental e psicológica.
Os interessados devem atender critérios como:
- Renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Inscrição no CadÚnico;
- Residência no Amapá há pelo menos dois anos;
- Para o eixo “Jovem Motora”, é exigido ensino médio completo.
O programa garante ampla concorrência com cotas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas pretas e pardas, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais.
As inscrições seguirão critérios de classificação como menor renda familiar per capita, maior número de dependentes, não possuir vínculo empregatício e ordem de inscrição.
Foto: Fabiano Menezes/Detran
