Energia elétrica do AP: Aneel coloca em pauta nesta terça reajuste tarifário anual com vigência a partir de 13 de dezembro
Nesta terça-feira, 10, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza a 46ª reunião pública ordinária da diretoria para deliberar sobre o reajuste tarifário anual da energia elétrica da CEA Equatorial, que entrará em vigor a partir de 13 de dezembro deste ano. O diretor Fernando Mosna será o relator do processo que definirá o saldo financeiro ao qual a concessionária terá direito no reajuste deste ano.
O reajuste tarifário anual é o procedimento que ajusta os valores cobrados aos consumidores pelas distribuidoras de energia elétrica, considerando custos operacionais, investimentos e outros fatores regulatórios.
Em abril deste ano, o governo federal assinou Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários que barrou o reajuste tarifário médio de 44,41% previsto para o Amapá. A medida foi resultado de diálogos com o governo federal, governador Clécio Luís, juntamente com o ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
No dia 26 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma reunião onde, por maioria, decidiu pela Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da CEA Equatorial com índice de 0% para os consumidores. A decisão foi válida até a formalização da medida provisória, o que garantiu impacto direto na contenção do aumento tarifário no estado.
Segundo a Agência Infra, a Equatorial Amapá pede revisão tarifária de no mínimo 17%, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) sugere à Aneel aumento de 8%.
Em nota, a CEA Equatorial não se manifestou sobre o reajuste, mas esclareceu que o procedimento ocorre anualmente no setor elétrico brasileiro, estando previsto na regulamentação da Aneel no contrato de concessão das distribuidoras.
Veja nota na íntegra:
Em relação ao reajuste tarifário da CEA Equatorial, a distribuidora esclarece que o procedimento ocorre anualmente no setor elétrico brasileiro, estando previsto na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no contrato de concessão da CEA Equatorial e de todas as distribuidoras do país.
Vale destacar que temas como revisão e reajuste tarifário são definidos pela ANEEL.
Por fim, a empresa segue à disposição da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema.
O site CF entrou em contato com a Aneel e aguarda retorno.
Foto: Jéssica Ribeiro/Agência Brasil
