Medida provisória institui auxílio extraordinário para pescadores da região Norte afetados pela seca
O governo federal anunciou o pagamento de um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais que são beneficiários do Seguro Defeso e que estão cadastrados em municípios da região Norte em situação de emergência devido à seca ou estiagem.
A medida provisória que estabelece esse benefício foi publicada nesta terça-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Regras importantes:
Detalhes do benefício:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: será responsável por encaminhar a lista dos municípios em estado de emergência para o Ministério da Pesca e Aquicultura.
- INSS: emitirá a relação dos beneficiários cadastrados nos municípios afetados.
- Dataprev: processará os dados para o pagamento do auxílio.
- Caixa Econômica Federal: efetuará o pagamento através de uma conta poupança social digital, aberta automaticamente no nome do beneficiário, ou em uma conta já existente.
Regras importantes:
- Não será considerado como renda para programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- O recebimento do auxílio não depende do exercício atual da atividade de pesca e não interrompe o Seguro Defeso.
- Pescadores que já recebem outros benefícios assistenciais ou previdenciários também terão direito ao auxílio extraordinário.
Foto: Maksuel-Martins/GEA
