Seguro-defeso: INSS alerta pescadores sobre prazo para solicitar benefício
Entre outubro e novembro, a piracema tem início nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, marcando o começo do defeso, período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Durante esse tempo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como “seguro-defeso”, para apoiar a renda dos pescadores artesanais. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal.
Com a modernização dos sistemas do INSS, pescadores que já receberam o seguro-defeso em anos anteriores e continuam na atividade terão a concessão automática, desde que os dados no sistema do governo não apresentem irregularidades que descaracterizem sua condição de segurado.
Pescadores que nunca solicitaram o benefício podem fazer o pedido pelo portal Meu INSS (gov.br/meuinss), aplicativo, ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Associações, colônias e sindicatos de pescadores também podem ajudar no processo através de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Requisitos para receber o seguro-defeso:
- Ser pescador artesanal e depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda.
- Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
- Ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados fora do período de defeso.
- Não estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.
O pedido deve ser feito de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135. Se for necessário enviar documentos adicionais, o sistema emitirá uma solicitação.
Como solicitar o benefício:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha gov.br.
- Na tela inicial, digite “seguro defeso” na barra de busca.
- Atualize seus dados conforme solicitado e avance.
- Informe as informações necessárias e finalize seu pedido.
Foto: INSS/Divulgação
