Festival do Camarão: Procon AP fiscaliza venda de passagens de barco para Afuá
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá iniciou nesta quarta-feira, 17, uma fiscalização da venda de passagens de barco para a cidade paraense de Afuá, onde agora em julho, acontece o tradicional Festival do Camarão.
A operação se concentra na Rampa do Santa Inês, local de onde as embarcações saem em direção à festa.
No local, as equipes do Procon orientam os estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação a tabelas de preços, formas de pagamento e garantia das gratuidades para crianças, idosos e deficientes. A fiscalização segue até domingo, 21.
“Temos a preocupação de fazer com que o consumidor e o fornecedor entendam seus direitos e deveres, por isso, fazemos um trabalho prévio para informar sobre as legislações vigentes. A meta é que o cliente não seja lesado”, destacou Lana Silva, chefe de fiscalização do Procon.
De acordo com a Antaq, têm direitos a benefícios no transporte fluvial interestadual:
- Crianças com até 5 anos incompletos – uma gratuidade, por responsável legal, desde que não ocupe acomodação individual;
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e desconto de 50%, no mínimo, no valor de passagens às pessoas longevas que excederem as vagas gratuitas;
- Jovens de baixa renda – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo;
- Pessoa com deficiência e comprovadamente carente – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação.
A 40ª edição do Festival do Camarão acontece de 25 a 28 de julho.
Fotos: Divulgação/Procon
