Receita Federal apreende carga com cerca de 12 mil toneladas de manganês no AP

A Receita Federal apreendeu nesta sexta-feira, 21, cerca de 12 mil toneladas de minério de manganês no município de Santana. A ação contou com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Capitania dos Portos do Amapá e a Polícia Federal (PF).

A carga foi interceptada durante uma ação conjunta entre a Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e a RF no Amapá .

De acordo com a Receita, o trabalho de investigação e inteligência fiscal, conduzido ao longo dos meses, resultou na autuação de empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção do minério, avaliado em aproximadamente R$ 6 milhões.

As cargas seriam destinadas à China e estavam em processo de exportação quando foram retidas.

Ainda segundo a RF, durante a análise minuciosa da documentação apresentada, a equipe identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.

“A falta de origem comprovada do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais das atividades de mineração desenvolvidas”, destacou a RF.

Após o devido processo legal, caso seja declarado o perdimento da carga serão tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.

Fotos e vídeo: RF/Divulgação