Comissão Transfronteiriça discute visto francês, seguro veicular brasileiro e postos de fiscalização na Ponte Binacional

Está sendo realizada desde a terça-feira, 11, no Amapá, a 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França. O encontro acontece na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e reúne autoridades dos dois países para debater sobre políticas públicas e acordos de cooperação entre as regiões. Os debates encerram nesta quarta-feira, 12.

Visto francês

No primeiro dia da 13ª reunião da Comissão Transfronteiriça, o Governo do Amapá e autoridades do país europeu discutiram a volta da emissão do visto francês no território amapaense.

Ficou acertado que o documento voltará a ser expedido no estado com previsão para começar no 2º semestre deste ano. Hoje, o serviço só é realizado em Brasília, no Distrito Federal.

Segundo o governador Clécio Luís, estão em andamento as tratativas para acabar com a exigência do visto para atravessar a fronteira com a Guiana Francesa.

“Queremos a abolição do visto, que é obrigatório para nós, amapaenses, pois não exigimos este documento dos franceses quando entram em nosso território. Isto fere um princípio básico da diplomacia mundial, que é o da reciprocidade, mas este tipo de situação é resolvida pela diplomacia”, destacou.

Está prevista para setembro uma reunião entre o Ministério do Interior da França e o Governo do Amapá para tratar sobre a isenção do visto aos brasileiros para entrar na Guiana Francesa.

“A emissão dos vistos será realizada pela Embaixada da França no Brasil, por meio de uma mala biométrica que ficará em Macapá e permitirá que a população amapaense possa fazer o processo no estado para conseguir o documento, com previsão para os meses de julho e agosto”, explicou a diretora do Departamento das Américas e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores da França, Michèle Ramis.

Postos aduaneiros

Para facilitar o transporte de cargas na fronteira entre o Brasil e a França, ficou definida a criação de postos aduaneiros nos dois lados da Ponte Binacional para desburocratizar o comércio entre os dois países.

O acordo feito é que os governos brasileiro e francês montem em cada lado da fronteira pontos de fiscalização para promover o comércio de produtos amapaenses e franceses entre os territórios.

“Para fazer o transporte de cargas pela Ponte Binacional, era preciso parar o caminhão, tirar uma amostra da mercadoria, levar para Paris, na França, para poder fazer uma inspeção. Com o avanço de hoje, vamos, a partir de agora, fazer a inspeção na própria ponte, para fazer a inspeção lá mesmo e liberar a carga”, destacou o governador Clécio Luís.

Transporte de brasileiros na Guiana Francesa

Durante o encontro foi discutida também a criação de um seguro veicular brasileiro para facilitar o transporte de passageiros no território europeu. A alternativa está prevista para ser lançada no mercado brasileiro ainda este ano.

O processo envolve uma empresa estatal de seguros francesa, setor privado brasileiro e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de equilibrar o custo pago para a entrada de veículos de passageiros na Guiana Francesa, que hoje pode custar cinco vezes mais caro ao brasileiro por conta da cotação do euro para o real.

Além do seguro, o Governo do Amapá estuda a implantação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam em Oiapoque, no extremo norte do estado, ainda em 2024. A medida busca facilitar o trabalho dos agentes de trânsito no município que terão respaldo para fiscalizar veículos oriundos da Guiana Francesa e Suriname.

Fotos: Jhon Martins, Márcia do Carmo, Jorge Junior e Nayana Magalhães/GEA