Abono do Fundeb para educação básica estadual deve ser votado nesta quinta-feira,23, em sessão extraordinária na Alap

A Comissão Conjunta de Orçamento e Finanças e Educação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22/12/2021) o parecer do Projeto de Lei Complementar 004/2021, de autoria do Executivo, que garante o abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.

A comissão concluiu a votação após a inclusão dos destaques (propostas para mudar o texto) apresentados. Com isso, a peça será encaminhada para o plenário para ser votada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23), a pedido da comissão ao presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa (PL), que deverá fazer a convocação dos legisladores.

A aprovação na comissão conjunta, acompanhada pelos representantes do sindicato dos profissionais da educação, se deu em meio a impasses sobre o valor do abano e quem teria direito ao benefício. No relatório do deputado Paulo Lemos (Psol), foi mantido a integralidade do texto original e acrescentou algumas emendas e subemendas que podem favorecer os trabalhadores da Educação como exemplo os profissionais da UDE/Caixa Escolar.

Pela proposta do relator, o pagamento a esses profissionais pode ser feito com recursos do tesouro, uma vez que eles não são pagos pelo Fundeb, a exemplo que vem ocorrendo em outros estados. De acordo com o relator, o estado terá superavit o que possibilita estender o benefício aos trabalhadores da UDE/Caixa Escolar.

Também foi apresentado uma subemenda que possibilita a majoração do valor do abono, caso ocorra aumento dos recursos do Fundeb. Ainda de acordo com o parecer, falta entrar recurso do Fundeb, previsto para o dia 30, a chamada a cota-parte.

“Caso venha um valor acima do esperado, o governo não precisará encaminhar um novo projeto ao Legislativo, ele poderá majorar uma vez que há autorização por parte da Assembleia com a aprovação da subemenda”, esclareceu o deputado Paulo Lemos.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Paulinho Ramos (PL), a aprovação do parecer faz um reconhecimento aos educadores. “Ao aprovamos o parecer estamos tendo respeito com a categoria e tendo a responsabilidade em poder garantir a eles um abono justo, ainda mais levando em consideração o difícil período de recessão que passamos por conta da pandemia”, disse o parlamentar.

A deputada Luciana Gurgel (PL) parabenizou o esforço conjunto das duas comissões e do próprio presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa, para que o processo tramitasse em tempo recorde para que os profissionais da educação possam receber o benefício.

O deputado Max da AABB (SD), destacou o empenho dos parlamentares para a aprovação do parecer. Lamentou a forma como a propositura chegou à Casa de Leis, mas ressaltou o papel dos legisladores em dialogar com as categorias, em abrir à porta para que todos pudessem expor suas reivindicações e com base nos dados apresentados elaborar um relatório onde todos possam receber o benefício.

“Faltou mais clareza na proposta que recebemos. Mas, estamos dando a possibilidade ao governo para que corrija as injustiças e garante o abano a todos os profissionais. O nosso trabalho foi em ajudar e não prejudicar e nem tampouco promover polêmica entre as categorias e o governador”, desabafou Max da AABB.

Texto: Ascom/Alap