PL que concede abono-Fundep aos servidores da Educação do estado está em tramitação na Alap

Entenda o trâmite. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo estadual, que concede o abono-Fundep aos profissionais da educação básica da rede estadual, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A matéria está agora sob análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da casa de Leis. O PL ainda vai passar pela Comissão Mista (Orçamento e Finanças, Administração Pública e Educação). Só depois,  é incluído na ordem do dia para ser apreciado em plenário pelos deputados. A disponibilidade na conta estadual do Fundeb no exercício de 2021 permite o pagamento de R$ 3.200,00 para cada servidor.