Governo anuncia pacote de medidas para a segurança pública

O Governo anunciou nesta segunda-feira, 13, um pacote com oito medidas para a segurança pública. Entre elas, está a realização de concursos públicos para o Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Científica com previsão de lançamento para 2022. Também foi anunciada a convocação de 150 candidatos aprovados do cadastro de reserva do concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Veja as medidas

1. Novos Concursos para Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar já em 2022. O processo seletivo ocorrerá na modalidade de cadastro reserva, que possibilitará que o governo convoque mais candidatos de um mesmo certame; 
2. Novos critérios para Concursos da Segurança Pública, já em vigor para os concursos anunciados. Uma das principais mudanças é o nível de escolaridade, que passa a ser o médio, sendo o curso de formação de soldados equivalente ao nível superior, como Tecnólogo de Segurança Pública, garantindo um efetivo especializado no exercício das atividades de proteção e defesa. Outras mudanças são a redução da exigência da estatura para os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sendo a altura mínima de 1,65m para homens e 1,55m para mulheres, e o aumento na idade máxima para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para 35 anos;
3. Fusão da Frota Aérea do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Divisão de Transporte Aéreo (Ditraer) sob administração única, reunindo assim o efetivo de 44 profissionais da aviação e quatro aeronaves para dar ainda mais agilidade no atendimento às ocorrências, assim como mais economicidade e eficiência na gestão dos recursos das frotas;
4. Chamada de 150 aprovados do Cadastro Reserva do Iapen para compor o quadro efetivo da Polícia Penal. O concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) foi lançado em julho de 2018 e já foram convocados 110 candidatos, que encerram o curso de formação na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa) neste mês de dezembro. Serão, portanto, 260 concursados que reforçarão a segurança das execuções penais;
5. Aumento da Gratificação para Voluntários da Reserva, para os militares recomporem o quadro de atividades. O Governo aprovou o aumento da remuneração de R$ 1.800,00 para R$ 2.500,00. A alteração da lei da gratificação irá simplificar o processo de chamada, sem obrigatoriedade de um teste de aptidão física, com edital específico por entidade;
6. Escala Extra Remunerada com até R$ 1.440,00 de remuneração para os agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, voluntariamente, se disporem a prestar serviço além da escala ordinária. É incentivo aos servidores e aumento do efetivo nas ruas, a serviço da população;
7. Premiação por Apreensão de Armas de Fogo com valores que variam entre R$ 300,00 e R$ 1.600,00 de acordo com o tipo e calibre da arma apreendida pelo agente da Segurança. Para os policiais penais, a premiação ocorre por armas que deixarem de entrar na penitenciária. Anualmente, cerca de 700 armas de fogo são apreendidas no Amapá;
8. Assessoria Jurídica para o agente da Segurança Pública por ações no exercício das suas funções. Serão até R$ 3,5 milhões investidos em 2022, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), que levará o atendimento jurídico especializado para a defesa dos agentes em cumprimento do dever de proteger os cidadãos.

Fonte: Ascom/Gea