Conjunto Miracema: beneficiários do Bolsa Família e BPC não precisarão pagar parcelas do Minha Casa, Minha Vida
A Secretaria de Estado da Habitação realizou na sexta-feira, 20, uma reunião com as famílias que aguardam para receber apartamentos do Conjunto Miracema, na zona norte de Macapá, para orientá-las sobre as novas regras do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal.
De acordo com a portaria 1.248/23 publicada pelo Ministério das Cidades, em 28 de setembro deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam isentos do pagamento das prestações dos imóveis. O governo do estado informou que, por conta da mudança, o cronograma para entrega dos apartamentos teve que ser alterado.
Participaram da reunião, moradores que ocupam área federal em pontos próximos aos bairros Congós, Centro, Pacoval e Buritizal, que em breve, será reintegrada à União.
“Para que esse direito seja garantido às famílias, é necessário fazer uma análise documental, que é realizada pela Caixa Econômica Federal. Com isso, houve a necessidade de fazermos uma coleta de dados e detectamos que muitas pessoas não possuíam mais a certidão de nascimento. A pendência de documentos dessas famílias também é um dos motivos para alteração na data de entrega do habitacional”, detalhou Mônica Dias, secretária da Habitação.
A lista aprovada pela Caixa Econômica Federal com nomes dos novos contemplados com as moradias do habitacional deve ser publicada nesta quarta-feira, 25, e ficará disponível no site do governo e no mural na própria secretaria da Habitação, que fica na Avenida FAB, centro de Macapá.
A portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e diminui a contrapartida de 4% para 1% para contratos realizados via Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Outro benefício, concedido para novos contratos, é a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda.
Foto: Jhon Martins/Seinf
