Refis da Prefeitura Macapá permite pagar débitos tributários em cartões e pix
A Prefeitura de Macapá divulgou na terça-feira, 29, novas formas de pagamento de taxas vencidas de 2018 até 31 de dezembro de 2022. Agora, os tributos podem ser quitados por meio de boleto, pix ou cartões de débito e crédito.
As novas opções fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para a recuperação fiscal de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas. As negociações podem ser feitas até 11 de novembro deste ano.
O contribuinte pode se regularizar por meio do site macapa.ap.gov.br. A campanha envolve Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, IPTU, entre outras multas administrativas não tributárias.
O Refis Macapá garante descontos nos juros e multas que variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Para pagamento à vista até 10 de setembro, o desconto chega a 100%. Quem optar pelo parcelamento, pode escolher entre 36, 48, 60, 72 ou 96 parcelas, com descontos de 70% a 30%, dependendo do valor da dívida.
O munícipe que for usar cartão de débito, deve ir a um caixa eletrônico do Banco do Brasil e pagar o Refis com cartão de débito de qualquer banco; já quem optar pelo cartão de crédito, a quitação deve ser feita direto no aplicativo do banco do contribuinte.
O valor mínimo das prestações é de R$ 100 para pessoa física, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), e de R$ 200 para demais pessoas jurídicas.
Foto: Jesiel Braga/PMM
