Servidores da Sesa são alvos de ação contra fraudes em licitações na pandemia

A Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Macapá para apurar um possível esquema fraudulento de dispensa à licitação envolvendo servidores do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap). O caso teria ocorrido durante o período mais grave da pandemia.

A operação denominada “Renovatio” investiga crimes como fraude à licitação e peculato, em quatro contratos investigados, dentre eles, um contrato que objetivava o atendimento à cem leitos de UTIs que seriam disponibilizados no Hospital Universitário para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A PF percorreu endereços nos bairros Santa Rita, Julião Ramos, Beirol, Buritizal e Trem. Ninguém foi preso.

Segundo a polícia, dentre os investigados há servidor da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), que à época dos fatos era responsável por realizar a cotação de preços através do contato com as empresas solicitando apresentação de proposta orçamentárias para suprir as demandas.

Veja a entrevista com o Delegado Victor D’Amorim:

O responsável justificou que a contratação da empresa vencedora se deu em decorrência de ter sido a única a apresentar resposta no prazo estipulado e com o menor preço, ainda de acordo com a PF.

A investigação identificou que a empresa vencedora foi a única a ser contatada por documento físico com dias de antecedência, e as demais que receberam por e-mail teriam o prazo de quatro horas para tomarem conhecimento da demanda e apresentarem propostas, sendo que uma das empresas recebeu o e-mail um dia após o vencimento do prazo.

Ao todo foram quatro contratos com a referida empresa, todos com indícios de direcionamento, para prestação de serviços entre julho de 2020 a outubro de 2021. A PF informou que um dos contratos não foi publicado no Portal da Transparência do Estado e outro foi publicado apenas no ano seguinte, quando encerrada a prestação do serviço.

Dentre os serviços prestados estavam elencados exames laboratoriais, exames de rotina e especializados, cessão de aparelhos de gasometria e testes para Covid-19.

A PF identificou indícios de superfaturamento no orçamento proposto pela empresa, na medida em que os valores orçados extrapolam consideravelmente os valores indicados na Tabela SUS, utilizados como parâmetro para subsidiar os gestores estaduais e municipais no monitoramento dos processos de planejamento, programação, regulação, avaliação e controle dos serviços de saúde.

Os valores globais dos contratos variavam entre R$ 1.735.489,00 à R$ 5.744.562,00, tendo um dos contratos sido aditivado por mais nove vezes, com vigência adicional de 30 dias para cada aditivo, com exceção do último, que teve vigência de 180 dias.

No projeto Básico apresentado pela empresa foram apresentadas propostas com base na tabela de preços estipulada pelo SUS. No entanto, sem qualquer justificativa, a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela.

Ainda, o preço proposto pela empresa para a realização do teste de COVID, foi de R$ 330,00 por teste, sendo aceito pela contratante. Comparando com o valor dos testes RT-PCR praticados no Estado de São Paulo por dispensa de licitação, por exemplo, temos que o valor máximo praticado fora de R$203,00, sendo visível o sobre-preço de 62,5% nessa relação.

Dentre os sócios e ex-sócios da empresa, há funcionários públicos e pessoas que possuem e/ou possuíram vínculo direto com o Governo do Amapá, sendo todos ligados ao Lacen e ao Hemoap, restando indícios do direcionamento dos referidos contratos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, frustração ao caráter competitivo do certame, e associação criminosa. Em caso de condenação podem chegar ao patamar de 28 anos de reclusão e multa.

Veja nota do Governo do Amapá na íntegra:

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que, em relação a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 21, irá tomar todas as providências cabíveis assim que receber a íntegra do processo. A operação se trata de contratos firmados pelo Hemoap entre julho de 2020 a outubro de 2021.

A PGE esclarece que os casos investigados serão analisados e, havendo comprovação da participação de servidores públicos efetivos, todos serão afastados e responderão ao processo administrativo disciplinar, conforme determina as regras da Administração Pública.

A atual gestão, que assumiu neste ano de 2023, reitera o apoio às ações contra qualquer ato ilícito e que os envolvidos em irregularidades sejam punidos como determina a lei.

Foto e vídeo: Polícia Federal/Divulgação