Refis 2023 oferta promoção para quitar IPVA e taxas do Detran-AP; saiba como funciona

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 do governo estadual segue ofertando promoções com condições especiais de desconto e parcelamento para os motoristas quitarem dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).

Podem aderir ao Refis, condutores com IPVA e licenciamento atrasados, veículo retido no pátio do departamento, e com pendência nas taxas de depósito, vistoria, liberação e guincho acumuladas até dezembro de 2022. Segundo o governo, a promoção não vale para multas de trânsito.

Para o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, o prazo vai até o dia 15 de julho. Já para quem deseja solicitar o parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, o prazo vai ter 31 de agosto. Em casos de pagamento em parcela única, o desconto pode chegar até 100%.

O pagamento do IPVA, seja em cota única ou parcelado, deverá ser feito exclusivamente nos guichês de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nas agências do Superfácil da capital e dos municípios.

A quitação dos demais serviços, como licenciamento, taxa de pátio, liberação e vistoria deverá ser feita somente na sede do Detran, localizada no bairro São Lázaro, zona norte de Macapá, e nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

As taxas de serviço de veículos pendentes podem ser pagas à vista ou em até 12 parcelas. A forma de pagamento é via boleto bancário.

Veja como funciona o parcelamento

Débitos do IPVA poderão ser parcelados até o dia 31 de agosto, da seguinte forma:

• De duas até 12 (doze) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias
• De 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias
• De 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias
• De 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias

Foto: Ascom/Detran