CMM aprova projeto de lei que prevê auxílio para crianças e adolescentes ‘órfãos de feminicídio’
A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que oferece auxílio financeiro para amparar crianças e adolescentes, com menos de 18 anos, que perderam as mães em crimes de feminicídio, que é quando a mulher é assassinada pela condição de gênero.
Para receber o chamado “Auxílio Ampara”, é necessário que o beneficiário resida em Macapá, esteja matriculado em escola pública local e tenha inscrição no CadÚnico. Além disso, a renda da família deve ser de até 3 salários mínimos e o valor do benefício não pode ultrapassar meio salário mínimo nacional vigente.
“A proposta é assegurar que crianças e adolescentes de Macapá que perderam as mães, vítimas de feminicídio, tenham esse amparo legal”, destacou o vereador.
Foto: Ascom/Câmara Municipal de Macapá
