CMM rejeita projeto que reduz carga horária de servidor com filhos autistas
A Câmara Municipal de Macapá rejeitou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/23, de autoria do vereador Dudu Tavares (PDT), que prevê redução na carga horária de servidores municipais que possuam cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência, transtornos psiquiátricos e psicossomáticos e semelhantes.
A votação aconteceu nesta terça-feira, 4, no Plenário da Casa.
Na defesa da propositura, o autor do projeto lembrou que já existem legislações em esfera federal e estadual, que asseguram a redução da carga horária aos seus servidores.
“Essa rejeição representa retrocesso, desinformação e insensibilidade. Infelizmente, os servidores de Macapá precisam recorrer à Justiça para ter seu direito assegurado. Esse Projeto não saiu da minha cabeça. Ele tem como referência a vivência das famílias, as necessidades de centenas de macapaenses que precisam se dedicar ao cuidado com seus entes que precisam de suporte, atenção, cuidados médicos e multiprofissionais”, lamentou Dudu Tavares.
Por fim, o vereador reforçou seu compromisso com a pauta, dando vez e voz às famílias e pautando os seus anseios no Legislativo Macapaense.
Por Eloisy Santos/Ascom Dudu Tavares