Macapá anuncia calendário tributário de 2023 com novidades; IPTU poderá ser pago em duas cotas únicas

A Prefeitura de Macapá anuncia o calendário tributário municipal de 2023. O decreto foi assinado pelo prefeito da capital, Dr. Furlan, na segunda-feira, 26.

No documento estão os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).

Uma das novidades anunciadas pelo município é o pagamento do IPTU em duas cotas únicas.

“Essa é uma iniciativa inédita, o pagamento de duas cotas únicas que abrange contribuintes adimplentes e inadimplentes. Ou seja, os que estão em dia e aqueles que não cumpriram com suas obrigações”, destacou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Elcides Vales.

Outra novidade é a permanência de 75% de desconto do IPTU durante o exercício de 2023, 2024 e 2025. O documento que mantém o percentual foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Dr. Furlan.

Confira os prazos de pagamentos dos tributos

IPTU

Desconto de 20% para pagamento em 1ª Cota Única, com vencimento até o dia 28 de fevereiro de 2023. Desconto de 10% para pagamento de 2ª Cota Única, entre os dias 1 a 31 de março de 2023. Além disso, o imposto também poderá ser parcelado em até oito vezes, sem descontos, de acordo com o cronograma abaixo:

• 1ª parcela: 31 de março
• 2ª parcela: 30 de abril
• 3ª parcela: 31 de maio
• 4ª parcela: 30 de junho
• 5ª parcela: 31 de julho
• 6ª parcela: 31 de agosto
• 7ª parcela: 30 de setembro
• 8º parcela: 31 de outubro

ISS

Este é um dos principais tributos do município direcionado a profissionais autônomos ou empresas que realizam a prestação de algum tipo de serviço. A tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte forma:

O recolhimento do ISS Variável agora será feito até o 20º dia do mês seguinte ao da prestação dos serviços, como o ISS retido na fonte e por estimativa. Já o ISS dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais, a tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte maneira:

Prestador de Serviço autônomo/Sociedade Civil de profissionais               Conversão UFM – R$

Profissional de nível médio         261 UFM – R$ 997,70

Profissional de nível superior     522 UFM – R$ 1.995,40

Nos demais casos sob forma de trabalho pessoal             87 UFM – R$ 332,57

Alvará de Funcionamento

A Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, conhecida como Alvará de Funcionamento, é cobrada visando o ordenamento das atividades promovidas no município e, também, ao munícipe. Ela poderá ser quitada em cota única até o dia 31 de março, o que garantirá ao contribuinte um desconto de 10%, que será calculado com base no valor total da taxa.

Os contribuintes que quitaram a taxa nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% para cada ano pago, podendo chegar o desconto no total de 20%   para pagamento em cota única. Além disso, a taxa poderá ser parcelada em até três vezes, sem descontos, distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

Cota Única: em 31 de março

1ª Parcela: em 31 de março

2ª Parcela: em 31 de abril

3ª Parcela: em 31 de maio

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social