Curtinhas: MP Eleitoral no AP fiscaliza descarte de santinhos nas ruas

O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MP Eleitoral) emitiu orientação normativa com diretrizes para atuação de promotores eleitorais no pleito de 2022,com a finalidade de fiscalizar e coibir a prática de derramamento de santinhos conhecida como “voo da madrugada”. As equipes de fiscalização do MP Eleitoral nos municípios são instruídas a fotografar os materiais espalhados nas ruas de modo a possibilitar a visualização nítida do candidato beneficiado, sendo essa a principal prova da infração. Jogar material gráfico de candidatos pelas ruas, tais como panfletos, santinhos e adesivos, é considerada propaganda irregular e está sujeita a sanções, como multa cujo valor varia de R$2 mil a R$8 mil.

Desde o dia 17 de setembro, candidatos só podem ser presos em flagrante delito

A medida está em vigor deste sábado (17). Nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, até o primeiro turno das eleições dia 2 de outubro, salvo em flagrante delito. A chamada imunidade eleitoral está prevista no Código Eleitoral e entra em vigor 15 dias antes do pleito. Caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”. O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.

Foto: Tania Rego | Agência Brasil – Fotos Públicas