Carburante 2: PF apura abastecimento indevido e compra de picape com recursos de combate à Covid-19

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11, a operação Carburante 2 – desdobramento da investigação que apura o desvio de R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19 nas ações de vigilância e saúde da Prefeitura de Macapá.

Com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão nos bairros Universidade e Buritizal, na zona sul, e Boné Azul, na zona norte.

A primeira fase da investigação ocorreu em 15 de dezembro de 2021, quando foram cumpridos cinco mandados de busca e três prisões temporárias, em desfavor de dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e de um empresário.

Após a deflagração da primeira fase, a PF identificou fortes indícios que confirmam o abastecimento de carros particulares, bem como encontrou novos fatos conexos, como pagamentos de valores a título de vantagens indevidas à servidora pública e lavagem de dinheiro.

A investigação apontou que o abastecimento de carros com o dinheiro público ocorria em favor de pessoas alheias à Semsa, sob a supervisão e gerência de uma servidora pública, cuja função era autorizar a fraude. A Justiça Federal ordenou o afastamento da servidora das funções públicas.

Segundo a PF, agentes públicos de cargos comissionados na Secretaria de Saúde se associaram para desviar valores, por meio de fraudes em abastecimento de veículos, em lançamentos de diárias, que são valores pagos ao servidor quando ele viaja no interesse do serviço, além de gastos com compra de água e alimentação.

Ainda de acordo com a investigação, no ano de 2020, em apenas três meses, foram gastos com abastecimento de combustíveis o montante de R$ 580.670,00. Já em 2021, o valor foi de R$ 419.330,00.

Outros indícios

O esquema envolvia também “cota de abastecimento” mensal de 30 litros, para terceiros. Uma das pessoas beneficiadas era namorada de um servidor. Nesse caso, o investigado avisava claramente para a companheira “não gastar o próprio dinheiro”, pois tinha o “ticket e podia abastecer normal”, ou seja, com verba pública.

A PF verificou, ainda, que um dos investigados teria enviado uma lista com as placas de diversos carros de particulares, para que fosse dada a autorização para o abastecimento indevido.

É investigado também a participação de um vereador de Macapá, que além de comprar tickets de combustível da empresa credenciada pela Semsa, recebendo o total de 1.350 litros de combustível, com fortes indícios de que, como contrapartida, realizava o pagamento de vantagens indevidas, auxiliou à servidora da pasta à época, a comprar uma caminhonete 4×4 avaliada em aproximadamente R$ 300 mil, valores que seriam à título de propina. A Justiça Federal também ordenou o sequestro judicial do carro.

A PF identificou que esse vereador arcou com parte do pagamento do veículo e a outra parte foi adquirida de forma suspeita, em razão da preocupação dos investigados em pagar o bem em espécie, além de utilização de conta de terceiro para transferência do valor e a manutenção do bem em nome alheio à servidora, com o intuito de ocultar a origem dos valores. No entanto, a corporação policial comprovou que o carro era, de fato, de propriedade da servidora.

Os delitos apurados até o momento são de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

Nota da prefeitura

Sobre a operação Carburante II, da Polícia Federal, a Prefeitura de Macapá informa que nenhum mandado foi cumprido nos prédios do Município nesta quinta-feira (11).

A PF esteve na sede da administração pública, para comunicar que os investigados estão proibidos de acessar sistemas e documentos, e devem ser exonerados. As investigações são referentes a desvios de recursos públicos ocorridos em 2020.

O Município reforça que os documentos levados durante a primeira fase da operação, já foram devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde, após a PF não identificar nenhum indício de envolvimento da atual gestão nos fatos ocorridos no ano de 2020.

Os servidores municipais investigados, por supostamente estarem envolvidos, já haviam sido afastados.

A atual gestão tomou medidas para tornar mais seguro o controle efetivo do uso de combustível, trocando o ticket por cartões de frota, totalmente informatizados.

A Prefeitura segue colaborando com as investigações prestando todos os esclarecimentos necessários.