Dudu Tavares apoia luta de Especialistas na Educação do município pela retificação da tabela salarial
O Grupo Ocupacional de Especialistas na Educação de Macapá tem o apoio do vereador Dudu Tavares (PDT), na luta pela retificação da tabela salarial, que assegura a estes profissionais a segurança jurídica de seus vencimentos, o cumprimento do piso salarial, das suas promoções e progressões.
Em sessão Legislativa da Câmara Municipal na última terça-feira, 2, foi lido em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 006/22, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração na tabela de vencimentos dos professores do Magistério público municipal e dos Especialistas em Educação de Macapá.
O PLC está sendo questionado pelo grupo de especialistas na educação, uma vez que a tabela anexa à matéria, representa perda de cerca de mil reais nos vencimentos da categoria. São aproximadamente 50 profissionais entre psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e administradores, que ingressaram no concurso público de 2018 do município, e que se sentem prejudicados com a atual redação do PLC.
O vereador Dudu Tavares ponderou que a Constituição Federal prevê a impossibilidade de redução dos salários pagos aos servidores municipais, ressaltando que o salário que estes servidores vêm recebendo se qualifica como direito adquirido.
“A nova Lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Não me sentiria tranquilo com minha consciência se não travasse esse debate que pode interferir na saúde financeira de dezenas de famílias. A gente quer dignidade, respeito e valorização aos servidores do município. O plantão do poder passa, são mandatos. Os servidores ficarão a vida toda servindo aos nossos munícipes”, ressaltou Dudu Tavares.
O parlamentar reforçou que seguirá dialogando com a categoria para que, nas comissões da Casa, cheguem a um consenso. Após passar pelas comissões parlamentares, o Projeto de Lei Complementar será votado em plenário na CMM, e encaminhado ao prefeito de Macapá.
Texto: Eloisy Santos/ Foto: Ph Gomes
