Ministério Público do Amapá expede recomendação e convoca reunião com órgãos contra poluição sonora
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu uma recomendação e convocou uma reunião com órgãos ambientais e de segurança pública contra a poluição sonora e perturbação de sossego no estado. A ação aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo, na sexta-feira (3).
A recomendação de número 001/2022 pede que os órgãos atuem conforme suas competências e obrigações, para que os casos de poluição sonora e perturbação de sossego sejam combatidos eficazmente, preservando os direitos do cidadão e obediências às leis. De acordo com o MP a ação foi motivada pelo excesso de reclamações no Ministério Público do Amapá (MP-AP) relacionadas aos crimes ambientais e contravenções. Por conta disso, o promotor de Justiça Afonso Pereira requereu, extrajudicialmente, medidas por parte dos órgãos e chamou os responsáveis para uma reunião no próximo dia 10 de junho.
“As reclamações, notícias e denúncias de poluição sonora e perturbação de sossego aumentaram significativamente na capital, o que exige medidas eficientes e estratégias para combater. Shows, eventos públicos e privados deverão cumprir rigorosamente o que manda a lei, e carros, motocicletas, bicicletas motorizadas e outros, deverão estar com escapamentos regulares. Para isso, precisamos do compromisso de todos”, frisou o promotor Afonso Pereira.
Recomendação e órgãos
O documento recomenda às Secretarias de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e Município (SEMAM), Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Corpo de Bombeiros (CBM/AP), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e Polícia Civil (PC), que intensifiquem a fiscalização e autuação dos responsáveis por provocar poluição sonora; que as equipes façam a intervenção em estabelecimentos comerciais, propriedade privada e veículos automotores, quando for acionado por populares; e que use o poder de polícia, caso seja necessário, para solução de conflitos, interdição de locais e apreensão de objetos.
À Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Batalhão Ambiental (BA) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) é recomendado que atuem mediante Boletim de Ocorrência (BO) remetido pela Delegacia de Polícia à todos os estabelecimentos que estiverem com aparelho de som em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano, ou que estejam perturbando a tranquilidade e o sono alheio, independente de horário. À Delegacia de Meio Ambiente a Recomendação pede que instaure procedimentos inquisitórios para a devida apuração de perturbação de sossego e poluição sonora em Macapá.
