Associações militares e PMM discutem acesso a plano habitacional da segurança pública
Em reunião realizada entre as associações militares e a Prefeitura Municipal de Macapá, na sede da PMM, foi discutido o acesso ao plano habitacional da segurança pública, chamado Programa Habite Seguro. A pauta é referente à Lei 13.412/2022, sancionada pela Presidência da República, no dia 15 de março.
A reunião aconteceu na sexta-feira (27). No projeto são contemplados policiais civis e militares, federais e penais, bem como bombeiros e peritos e guardas.
Programa
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15). O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.
Condições
Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.
