Burocracia para autorizar municipalização do manejo florestal aumenta crise no setor madeireiro, diz prefeitura de Pedra Branca
O município de Pedra Branca do Amapari prossegue na tentativa de municipalizar as atividades de manejo florestal, supressão de vegetação e mineração na região. O setor madeireiro é um dos que passa dificuldades em função do aumento das burocracias e demora na análise dos processos por parte do Estado, sendo que alguns dos processos percorrem para análise desde 2019, da época do extinto IMAP.
No mês de abril a prefeita Beth Pelaes esteve na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em Brasília, onde recebeu do órgão as orientações técnicas e jurídicas, e na manhã de hoje (23/5) apresentou a documentação na secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) onde recebeu a negativa para iniciar os trâmites para municipalização.
O convênio entre a secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semab) e a Sema foi solicitado pelo Município em agosto de 2021. Segundo orientação do Ibama, a Semab deveria procurar o Estado para receber a autorização do manejo e celebrar o convênio, uma vez que todas as delegações foram repassadas para os Estados. Para isso, seria necessário um documento respaldando a Sema para tais atividades.
Durante a audiência no Ibama a prefeita Beth Pelaes conseguiu o respaldo, conforme as normas e legislação pertinentes, mas na apresentação do documento na Sema, o secretário de meio ambiente do Estado recusou o recebimento sob a justificativa de que não era de responsabilidade da Sema delegar essa atividade ao Município.
A secretaria de Meio Ambiente de Pedra Branca dispõe de organograma nos mesmos moldes das secretarias estaduais, tais como assessorias de geoprocessamento, licenciamento, fiscalização e jurídica, além de equipamentos de logística e aparelhamento, tudo aprovado pela Câmara Municipal. Com os últimos investimentos feitos pela Prefeitura Municipal, o órgão passou a dispor de engenheiro ambiental, engenheiro florestal, arquiteto, engenheiro agrônomo, e está aparelhada com transporte rodoviário e marítimo além de aparelhos tecnológicos como drone, GNSS (sistema global de navegação por satélite) e computadores.
“A nossa intenção é contribuir com a gestão ambiental dos recursos naturais. Pedra Branca tem condições de administrar, fiscalizar e analisar. Isso geraria emprego e renda. É lamentável, mas não vamos desistir”, disse o secretário de Meio Ambiente, Raphael Araújo.
(Ascom/Prefeitura Pedra Branca do Amapari)
O espaço está aberto para manifestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
